Home Concursos Públicos Questões Q2759221 Sobre o que trata a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2759221 Legislação Federal Lei n° 6.496 de 1977 , Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CREA-MG Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Assistente Administrativo | Q2759221 Legislação Federal Sobre o que trata a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, marque a alternativa incorreta. Alternativas A Ministério do Trabalho fixará os critérios e os valores das taxas da Anotação de Responsabilidade Técnica. B A Anotação de Responsabilidade Técnica define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia. C A Anotação de Responsabilidade Técnica será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), de acordo com Resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA). D A falta da Anotação de Responsabilidade Técnica sujeitará o profissional ou a empresa à multa prevista na alínea " a " do art. 73 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e demais cominações legais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro