Gabarito: E) I, II e III

Interpretação do tema: A questão exige identificar se, conforme a Lei Orgânica do Município de São João da Urtiga, é competência municipal proteger a flora, a fauna e preservar bens de valor cultural, científico e histórico.

Fundamento legal: De acordo com o Art. 8º, VII, da Lei Orgânica de São João da Urtiga, compete ao Município: “proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural...”. Complementando esse entendimento, a Constituição Federal, nos Arts. 23, III e IV, trata da competência comum de proteger o meio ambiente e bens culturais, podendo envolver valores científicos.

Tema central: O Município tem papel ativo em preservar e proteger o patrimônio local multidimensional (cultural, científico, histórico), indo além do aspecto apenas cultural ou histórico.

Exemplo prático: Um parque natural onde foram encontradas ruínas históricas e espécies de plantas raras é tutelado pelo município para resguardar tanto seu valor histórico quanto contribuições à pesquisa científica e à cultura local.

Justificativa da alternativa correta (E): É correta porque todos os elementos - cultural, científico e histórico - estão abarcados pelas competências municipais, alinhadas à legislação local e federal. A doutrina, como destaca José Afonso da Silva, enfatiza que a atuação municipal deve ser ampla na proteção desses valores.

Análise das incorretas:

A) Apenas II - Incorreta, pois o município também protege valores cultural e histórico.
B) Apenas I e II - Incorreta; exclui valor histórico.
C) Apenas I e III - Incorreta; omite o valor científico, também protegido.
D) Apenas II e III - Incorreta, pois exclui o valor cultural que é expressamente mencionado na norma.

Dica para concursos: Atenção a pegadinhas ao limitar competências do município apenas a algumas áreas. Leia com atenção o texto legal citado, principalmente expressões como “outros bens de valor” (abrangendo diferentes naturezas).

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