Comentário de Gabarito – Legislação do Município de São João da Urtiga

O tema central da questão está relacionado com os objetivos da Lei de Diretrizes Urbanas do Município de São João da Urtiga, ou seja, sua função no planejamento e desenvolvimento da cidade.

A legislação aplicável é a Lei Municipal nº 1.087/2006. O artigo 1º é claro: “Esta Lei institui as diretrizes urbanas do município de São João da Urtiga, visando ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população.”

Esse objetivo é reforçado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que em seu art. 2º, I, assegura o direito à cidade sustentável, abrangendo moradia, serviços, lazer e qualidade de vida.

Exemplo prático: Imagine que a prefeitura implemente projetos de saneamento básico e áreas verdes. Essas ações visam exatamente a melhoria da qualidade de vida, objetivo maior da Lei de Diretrizes Urbanas.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C) A melhoria na qualidade de vida está correta porque expressa o objetivo fundamental da legislação municipal, conforme o art. 1º citado acima.

Análise das alternativas incorretas:

• A) O aumento da pobreza. – Totalmente contrário ao objetivo legal; a lei busca desenvolvimento e redução das desigualdades.
• B) A poluição do meio ambiente. – Contraria os princípios da sustentabilidade, que são centrais na legislação.
• D) A diminuição de riquezas. – A legislação busca desenvolvimento econômico, não o empobrecimento.
• E) O aumento de pessoas sem moradia. – O Estatuto da Cidade e a lei municipal visam garantir acesso à moradia, jamais ampliar a exclusão.

Pegadinhas presentes: Repare que todas as alternativas erradas apresentam consequências negativas para a população. O objetivo da lei é sempre positivo: promover qualidade de vida e bem-estar. Por isso, atenção aos termos negativos!

Jurisprudência e doutrina: O STF (RE 607940) entende que a função social da cidade está ligada à melhoria da vida urbana. José Afonso da Silva reforça que a legislação urbanística visa a integrar aspectos sociais e ambientais para o bem comum.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!