De acordo com a Lei nº 13.257/2016, a Política Nacional In...
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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cabreúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI |
Q3839656
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 13.257/2016, a Política
Nacional Integrada para a primeira infância será
formulada
e
implementada
mediante
abordagem e __________ que articule as
diversas _______ a partir de uma ______ de
todos os direitos da criança na primeira
infância.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 13.257/2016, art. 6º, caput: "A Política Nacional Integrada para a primeira infância será formulada e implementada mediante abordagem e coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância." O enunciado reproduz esse dispositivo com lacunas, e a alternativa A completa exatamente a redação legal.
Tema central: Literalidade do art. 6º da Lei nº 13.257/2016
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide integralmente com a redação do art. 6º, caput, da Lei nº 13.257/2016. O fundamento jurídico específico é a literalidade do dispositivo, que define a formulação e a implementação da Política Nacional Integrada para a primeira infância por abordagem e coordenação intersetorial, com articulação das diversas políticas setoriais e visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância.
B
Errada
Incorreta porque substitui o conteúdo legal por expressões não previstas no art. 6º: a lei não fala em "avaliação", nem em "metas anuais", nem em "interpretação parcial". Ao contrário, o dispositivo exige coordenação intersetorial, articulação de políticas setoriais e visão abrangente.
C
Errada
Incorreta porque emprega termos estranhos à redação legal: "intervenção", "ações locais" e "análise fragmentada" não constam do art. 6º. Além disso, "análise fragmentada" contraria diretamente a exigência legal de visão abrangente dos direitos da criança na primeira infância.
D
Errada
Incorreta porque o art. 6º não trata de "expansão", nem de "iniciativas públicas", nem de "leitura segmentada". O critério jurídico de eliminação é o confronto direto com a literalidade da norma, que exige coordenação intersetorial entre políticas setoriais e visão abrangente, não segmentada.
E
Errada
Incorreta porque "supervisão", "diretrizes autônomas" e "compreensão limitada" não são elementos previstos no art. 6º da Lei nº 13.257/2016. A alternativa contraria a estrutura normativa do dispositivo, que exige articulação intersetorial e visão abrangente de todos os direitos da criança.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca de palavras juridicamente plausíveis por termos que não estão no texto legal, especialmente a substituição de "coordenação intersetorial", "políticas setoriais" e "visão abrangente" por expressões administrativas genéricas ou por fórmulas opostas ao sentido da norma.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado trouxer lacunas em dispositivo legal específico, confronte as alternativas com a redação literal da norma.
- No Estatuto da Primeira Infância, atenção às expressões técnicas do art. 6º: coordenação intersetorial, políticas setoriais e visão abrangente.
- Elimine alternativas que troquem a abrangência integral dos direitos da criança por fórmulas como parcial, fragmentada, segmentada ou limitada.
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