Comentário do Professor – Preparação para Cuidador Social

1. Interpretação do tema:
A questão traz como foco a Lei nº 13.257/2016, conhecida como Estatuto da Primeira Infância. Trata-se de legislação que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à criança, principalmente de zero a seis anos.

2. Fundamentação na legislação:
Destaco o Art. 11 da lei citada:
“As políticas públicas terão, necessariamente, componentes de monitoramento e coleta sistemática de dados, avaliação periódica dos elementos que constituem a oferta dos serviços à criança e divulgação dos seus resultados.”

3. Tema central:
O ponto chave da questão é reconhecer que a lei exige não só o monitoramento e a coleta de dados, mas também a avaliação periódica dos serviços prestados às crianças e a divulgação dos resultados. Ou seja, a legislação determina um processo completo para garantir a eficácia das políticas públicas.

4. Exemplo prático:
Imagine um município que oferece creches públicas. Segundo a lei, é preciso acompanhar periodicamente a qualidade dessas creches (avaliação periódica), reunir dados (como frequência das crianças e número de profissionais), e divulgar para a população os resultados dessas avaliações. Isso torna a gestão mais transparente e eficaz.

5. Justificativa da alternativa correta:
Alternativa B: Apresenta exatamente o que está previsto no Art. 11 – monitoramento, coleta sistemática de dados, avaliação periódica dos serviços e divulgação dos resultados. É a única que cita todos os elementos obrigatórios.

6. Análise das alternativas incorretas:
A: Errada, pois omite a avaliação periódica e a divulgação dos resultados.
C: Incorreta, ignora monitoramento e coleta sistemática de dados.
D: Errada, cita apenas divulgação dos resultados, sem monitoramento e coleta.
E: Incorreta, restringe monitoramento ao início, e a lei exige avaliações e divulgação contínuas.

7. Estratégia para questões:
Fique atento a palavras como “apenas” ou “somente”, que costumam restringir opções e indicar pegadinhas. A alternativa correta, neste caso, é a B, pois contempla todos os requisitos legais.

Conclusão:
Estude sempre a literalidade da lei, prestando atenção aos termos “necessariamente” e “todos”, pois podem indicar que não se pode omitir nenhum elemento. Assim, você se sentirá mais seguro para responder questões deste tipo!

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Alternativa B

De acordo com o art. 11 da Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância):

As políticas públicas terão, necessariamente, componentes de monitoramento e coleta sistemática de dados, avaliação periódica dos elementos que constituem a oferta dos serviços à criança e divulgação dos seus resultados.