Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará...

Questões de assuntos semelhantes

• A remuneração do professor da educação básica de nível superior, integrante do Grupo MAG do Estado do Ceará, será composta, dentre outros, de
• Conforme disposto no referido texto legal, o estado do Ceará, em caráter concorrente, participará da legislação sobre direito civil.
• A Lei Estadual N° 13.556/2004 dispõe sobre a segurança contra incêndios. É correto afirmar sobre a Lei, exceto:
• Julgue os itens subsecutivos, quanto às competências do Conselho de Governança Fiscal do Estado do Ceará, definidas na EC n.º 94/2018. I Compete...
• De acordo com a Lei 12.124/93, NÃO é transgressão disciplinar de primeiro grau