Fernando prestou concurso para agente educador em um município do interior de São Paulo e uma das questões da prova referia-­se aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-­tratos contra criança ou adolescente. Essa questão indagava a quem, de acordo com o ECA – Lei n° 8.069/90, essas ocorrências deveriam ser comunicadas. Fernando respondeu acertadamente que elas deveriam ser obrigatoriamente comunicadas