O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/...
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Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Chapecó - SC
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
Prefeitura de Chapecó - SC - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Conselheiros e Conselheiras Tutelares |
Q4404632
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, no art. 131 refere que o Conselho Tutelar é
órgão permanente e autônomo, _____________________, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente. Preenche a lacuna a(as) seguinte(es) palavra(as).
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