Alina, mulher trans cujo nome registral é Antônio, requereu ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102444
Direito Notarial e Registral
Alina, mulher trans cujo nome registral é Antônio, requereu a
alteração de seu registro civil em relação ao prenome e ao
gênero. No entanto, ao tentar fazer a alteração mediante simples
requerimento ao Cartório de Registro Civil teve o seu pedido
indeferido, sob o argumento de que para tanto seria necessária a
cirurgia de transgenitalização, bem como a apresentação de
laudos médicos e psicológicos. Nesse contexto, ajuizou ação com
o pedido de alteração do registro civil.
Na qualidade de Magistrado(a), tendo em vista a legislação em vigor e a jurisprudência dominante, assinale a afirmativa correta.
Na qualidade de Magistrado(a), tendo em vista a legislação em vigor e a jurisprudência dominante, assinale a afirmativa correta.