Alina, mulher trans cujo nome registral é Antônio, requereu a
alteração de seu registro civil em relação ao prenome e ao
gênero. No entanto, ao tentar fazer a alteração mediante simples
requerimento ao Cartório de Registro Civil teve o seu pedido
indeferido, sob o argumento de que para tanto seria necessária a
cirurgia de transgenitalização, bem como a apresentação de
laudos médicos e psicológicos. Nesse contexto, ajuizou ação com
o pedido de alteração do registro civil.
Na qualidade de Magistrado(a), tendo em vista a legislação em
vigor e a jurisprudência dominante, assinale a afirmativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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