Após o devido processo licitatório, o Estado Alfa celebrou u...
Dessa forma, o Estado Alfa alterou unilateralmente a avença, o que ensejou a redução de 20% do valor inicial atualizado do contrato.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. A sociedade empresária Gama não será obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, a redução de 20% do valor inicial atualizado do contrato, podendo requerer, em juízo, a extinção do contrato administrativo.
II. Como houve a alteração unilateral do contrato, diminuindo os encargos da sociedade empresária Gama, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
III. Por se tratar de alteração contratual para a supressão de obra, se a sociedade empresária Gama já houver adquirido os materiais e os colocado no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente reajustados, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.
Está correto o que se afirma em