Em ação penal movida pelo Ministério Público em face de
Parmênides pela prática do crime de estelionato contra Heráclito,
este já havia oferecido representação em face daquele,
pretendendo vê-lo processado. Contudo, no curso da instrução
criminal, Heráclito se retratou da representação, o que fez com
que o Ministério Público desistisse da ação penal.
Diante desse cenário, à luz do que dispõe o Código de Processo
Penal, é correto afirmar que o feito:

Question

Em ação penal movida pelo Ministério Público em face de 
Parmênides pela prática do crime de estelionato contra Heráclito, 
este já havia oferecido representação em face daquele, 
pretendendo vê-lo processado. Contudo, no curso da instrução 
criminal, Heráclito se retratou da representação, o que fez com 
que o Ministério Público desistisse da ação penal. 
Diante desse cenário, à luz do que dispõe o Código de Processo 
Penal, é correto afirmar que o feito:   Alternativa A: deverá ser extinto com julgamento de mérito, diante da 
retratação do ofendido, que extingue a punibilidade;   Ou Alternativa B: não poderá ser extinto, pois a ação penal, na hipótese, é 
pública incondicionada, não dependendo de representação;  Ou Alternativa C: deverá ser extinto sem julgamento de mérito, em razão da 
desistência do titular da ação penal;   Ou Alternativa D: não poderá ser extinto, pois a representação é irretratável 
após o oferecimento da denúncia; Ou Alternativa E: deverá ser extinto com julgamento de mérito, em razão da 
inexistência de condição para o exercício da ação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] não poderá ser extinto, pois a representação é irretratável 
após o oferecimento da denúncia; Gabarito: DFundamento decisivo: Código de Processo Penal, art. 25: "A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia." Como a retratação ocorreu no curso da instrução criminal, isto é, após o oferecimento da denúncia, ela é juridicamente ineficaz e não autoriza a extinção do feito.Tema central: Retratação da representaçãoAnálise das alternativasAErradaErrada. A extinção da punibilidade foi fundada em retratação do ofendido, mas a base afirma que a retratação só é admitida até o oferecimento da denúncia. Como ela ocorreu após esse marco, é ineficaz. O erro da alternativa é desconsiderar a irretratabilidade prevista no CPP, art. 25.BErradaErrada. A base é expressa em que, no estelionato, em regra, a ação é pública condicionada à representação, salvo hipóteses legais específicas do art. 171, § 5º, do Código Penal, não descritas no enunciado. Logo, não se pode afirmar que a ação, aqui, seja pública incondicionada.CErradaErrada. Há dois obstáculos jurídicos concretos: primeiro, a retratação da vítima, após a denúncia, é ineficaz, nos termos do art. 25 do CPP; segundo, a desistência do Ministério Público não extingue a ação penal pública, porque o CPP, art. 42, veda que o MP desista da ação penal. Portanto, não cabe extinção sem julgamento de mérito por esse fundamento.DCertaA alternativa D está correta porque o caso é tratado, pela própria base, como ação penal pública condicionada à representação no estelionato narrado, e o ponto decisivo é o momento da retratação. A vítima representou validamente, a denúncia foi oferecida e, só depois, no curso da instrução, tentou retratar-se. Nessa fase, a representação já se tornou irretratável por força do art. 25 do CPP. Portanto, a retratação não produz efeito extintivo e não impede o prosseguimento da ação penal.EErradaErrada. Não houve perda ou inexistência superveniente da condição para o exercício da ação. A representação foi validamente apresentada e, após o oferecimento da denúncia, tornou-se irretratável. Logo, não desapareceu a condição de procedibilidade; ela permaneceu eficaz, o que afasta a extinção do feito por esse motivo.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre existência de representação e possibilidade de retratação em qualquer fase do processo. Também induziu ao erro ao narrar desistência do Ministério Público, como se ela pudesse produzir extinção da ação penal pública.Dica para questões semelhantesEm ação penal pública condicionada, verifique sempre o marco temporal da retratação: depois da denúncia, a representação é irretratável.Se o enunciado mencionar desistência do Ministério Público em ação penal pública, confronte imediatamente com a vedação do CPP, art. 42.No estelionato, não presuma ação pública incondicionada; a regra indicada na base é de ação pública condicionada à representação, salvo exceções legais específicas.

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Em ação penal movida pelo Ministério Público em face de Pa...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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