Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação e Tema Jurídico

A questão aborda o Marco Legal da Primeira Infância, previsto na Lei nº 13.257/2016, cuja definição do período da primeira infância é fundamental para a atuação do Conselheiro Tutelar.

2. Fundamentação Legal

Lei nº 13.257/2016, Art. 2º – “Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.”

3. Explicação do Tema Central

O ponto central é a definição de “primeira infância”, conceito decisivo para inclusão em políticas públicas e para a proteção prioritária determinada pelo ECA e Marco Legal.

4. Exemplo Prático

Uma criança de 4 anos está incluída em programas específicos para a primeira infância. Se o conceito fosse “6 meses”, crianças como ela seriam excluídas indevidamente dessas políticas.

5. Justificativa da Alternativa Correta

A afirmação apresentada (6 meses) está incorreta, pois reduz expressivamente o período de proteção. A resposta correta é marcar Errado.

6. Erro no Enunciado

O erro foi a redução do período da primeira infância, que não é de 6 meses, mas de 6 anos completos.

7. Pegadinha

Termos numéricos (“6 meses” vs. “6 anos”) são clássicas pegadinhas. Recomendo sempre buscar o texto legal e não se confundir com números semelhantes.

8. Doutrina

Leonardo Alves de Oliveira destaca a importância da correta definição, reforçando que são os primeiros 6 anos completos de vida.

9. Conclusão

Fique sempre atento(a) às definições legais para não cair em pegadinhas! A fundamentação em lei é o melhor caminho para acertar questões desse tipo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A primeira infância inicia com o nascimento e termina com os 6 ANOS completos ou 72 meses vida

ERRADO