Comentário da questão:

1. Interpretação e legislação:

A questão trata do Marco Legal da Primeira Infância, que é a Lei nº 13.257/2016. O tema central é a definição de qual é a faixa etária considerada primeira infância segundo a lei.

2. Base legal:

O comando da questão está fundamentado no seguinte artigo:

“Lei nº 13.257/2016, Art. 2º – Para os fins desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos de vida até o dia em que a criança completar 6 (seis) anos de idade.”

3. Tema central:

No ambiente de trabalho do Cuidador Social, saber essa definição é crucial, pois políticas específicas, direitos e proteções legais se destinam justamente a essa faixa etária.

4. Exemplo prático:

Imagine uma creche que atende crianças até 7 anos. Uma criança de 5 anos e 11 meses está incluída na primeira infância; já uma criança de 6 anos e 1 mês não está mais abarcada por esse conceito legal.

5. Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C - Primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida é a resposta certa porque corresponde exatamente ao que diz o art. 2º do Marco Legal da Primeira Infância.

Além disso, conforme o doutrinador Leonardo Alves de Oliveira, a lei trouxe clareza ao garantir proteção diferenciada para essa fase tão importante do desenvolvimento!

6. Análise das alternativas incorretas:

A: 3 anos – quantidade inferior ao previsto.
B: 4 anos – abaixo do limite legal.
D: 5 anos – também aquém da previsão legal.
E: 7 anos – ultrapassa o período estabelecido, pois a lei diz “até completar 6 anos”.

7. Pegadinhas:

Fique atento a termos como “completo” e aos números (“5” ou “6” anos). Sempre busque no texto legal a redação exata.

Resumo:

A primeira infância corresponde aos primeiros 6 anos de vida.

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gabarito C

De acordo com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), o período considerado como primeira infância vai dos 0 aos 6 anos de idade. Esse marco visa garantir direitos específicos e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral das crianças nessa faixa etária, considerando as suas necessidades de cuidados, educação e proteção.

1. Neonatal (Neonato) → Do nascimento até 28 dias de vida.
2. Primeira infância → Do nascimento até 6 anos.
3. Infância → Dos 6 aos 12 anos incompletos.
4. Adolescência → Dos 12 aos 18 anos incompletos (segundo o ECA).