O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, regulamenta o art...

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Q1036825 Legislação Federal
O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), que trata da educação a distância. Sobre essa modalidade de ensino, de acordo com as legislações mencionadas, está CORRETO:
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