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Q1150432
Legislação Federal Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional ,
Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Formoso - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Formoso - GO - Profissional do Magistério (Nível II, PII) |
Q1150432 Legislação Federal
A Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, faz alterações na seguinte lei, até então em vigência:
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