A falta ou a carência de recursos materiais pode constituir motivo exclusivo para a perda ou a suspensão do poder familiar, que serão decretadas judicialmente em procedimento contraditório.

A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar em qualquer hipótese.

colocação em família substituta estrangeira constitui medida admissível apenas na modalidade adoção.

No ECA, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos, e seu deferimento independe de prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, mas implica no dever de guarda.