Relativamente às atribuições do Conselho Superior do Ministé...

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Q795643

Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q795643 Legislação do Ministério Público

Relativamente às atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Decidir com a presença mínima de dois terços de seus membros, sobre o vitaliciamento, propondo a exoneração quando entender que não foram preenchidos os requisitos do estágio probatório.

Indicar ao Procurador-Geral de Justiça, com a presença mínima de dois terços de seus membros, a lista tríplice dos candidatos à remoção ou promoção por merecimento.

Opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.

Indicar ao Procurador-Geral da República, membro do Ministério Público para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Apreciar pedido de reversão de membro do Ministério Público.

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