Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do ministério público do estado do rio grande do sul em legislação do ministério público

Com relação à carreira de membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo.

(   ) As avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público até o final do terceiro trimestre de efetivo exercício do cargo serão submetidas ao Conselho Superior do Ministério Público, que proferirá decisão no prazo de 10 (dez) dias sobre a confirmação na carreira do membro em estágio probatório.

(   ) Verificada a vaga para a remoção ou promoção, o Conselho Superior do Ministério Público deverá expedir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, edital para preenchimento do cargo, salvo se ainda não instalada a Promotoria de Justiça que integra.

(   ) O Promotor de Justiça da comarca cuja entrância for elevada continuará a exercer ali suas funções, querendo, até que seja promovido à entrância correspondente, quando nela será classificado, se o requerer.

(   ) O membro do Ministério Público que houver sido punido disciplinarmente com advertência, multa ou censura poderá obter, do Conselho Superior do Ministério Público, o cancelamento das respectivas notas dos assentamentos funcionais, decorridos 5 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão que as aplicou, desde que, nesse período, não haja sofrido outra punição disciplinar.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Quanto aos órgãos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo.

(   ) O Conselho Superior do Ministério Público é tanto um Órgão da Administração Superior quanto um Órgão de Execução, sendo composto por 9 (nove) Conselheiros, escolhidos pelos membros do Ministério Público em exercício, além do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público, estes últimos membros natos.

(   ) É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença mínima de dois terços de seus membros, decidir sobre o vitaliciamento, propondo a exoneração quando entender que não foram preenchidos os requisitos do estágio probatório, cabendo da decisão recurso ao Colégio de Procuradores de Justiça.

(   ) O Procurador-Geral de Justiça preside o Conselho Superior do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça, cabendo a ele proferir voto de qualidade em caso de empate no julgamento de processos de natureza disciplinar.

(   ) A remoção por interesse público somente poderá ser efetuada mediante representação do Corregedor-Geral do Ministério Público ao Conselho Superior do Ministério Público, o qual decidirá pela maioria absoluta de seus membros.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

(  ) O parecer conclusivo do inquérito administrativo não vincula o Corregedor-Geral do Ministério Público, o qual, se entender pela instauração de processo administrativo disciplinar, deverá submeter esta decisão ao Conselho Superior do Ministério Público.

(  ) Se o fato imputado no inquérito administrativo ou no processo administrativo disciplinar corresponder às penas de censura, suspensão ou demissão, o afastamento preventivo do acusado das suas funções poderá ser determinado pelo Procurador-Geral de Justiça mediante despacho motivado, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta), desde que sua permanência em exercício seja reputada inconveniente à realização do processo administrativo-disciplinar.

(  ) Corregedor Nacional do Ministério Público pode avocar de ofício procedimento ou processo administrativo disciplinar já concluídos, ad referendum do Plenário, devendo aguardar as conclusões da origem quando o procedimento ou processo administrativo disciplinar ainda se encontrar em tramitação.

(   ) É vedada a conversão da pena de suspensão em multa.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é 

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das gratificações, conforme a Lei Estadual nº 6.536/73. 

Analise o seguinte caso hipotético:

José, cidadão, residente e domiciliado em Gramado/RS, submeteu à apreciação da Promotoria de Justiça da comarca notícia de fato acerca da suposta prática de nepotismo na Câmara Municipal, em específico no Gabinete do Vereador Aparecido. Levantadas as informações preliminares, a notícia de fato foi arquivada, tendo em vista que o fato narrado já foi objeto de investigação recente, na qual restou concluída por não existirem indícios da prática de nepotismo no Gabinete do referido Vereador. Diante desse cenário, conforme o Provimento nº 71/2017 – PGJ, José deverá ser cientificado da decisão de arquivamento, preferencialmente por meio eletrônico, cabendo recurso no prazo de