Em relação às funções constitucionais dos tribunais de contas, assinale a opção correta. Alternativa A: A função corretiva inclui ações como a emissão de determinações e recomendações aos órgãos jurisdicionados, fixação de prazos, adoção de medidas cautelares e sustação de atos irregulares. Ou Alternativa B: A função de ouvidoria não guarda nenhuma relação com o controle interno. Ou Alternativa C: No desempenho da função sancionadora, não é preciso observar o contraditório e a ampla defesa. Ou Alternativa D: A função fiscalizadora não engloba os registros de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias. Ou Alternativa E: O desempenho da função judicante ou julgadora depende de aprovação do Poder Legislativo.

Em relação às funções constitucionais dos tribunais de conta...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |

Q3702401 Controle Externo

Em relação às funções constitucionais dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

A função corretiva inclui ações como a emissão de determinações e recomendações aos órgãos jurisdicionados, fixação de prazos, adoção de medidas cautelares e sustação de atos irregulares.

A função de ouvidoria não guarda nenhuma relação com o controle interno.

No desempenho da função sancionadora, não é preciso observar o contraditório e a ampla defesa.

A função fiscalizadora não engloba os registros de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias.

O desempenho da função judicante ou julgadora depende de aprovação do Poder Legislativo.

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