No que se refere aos atos de enfrentamento aos princípios bá...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2179112
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q2179112 Controle Externo
No que se refere aos atos de enfrentamento aos princípios básicos da administração pública, aos controles da administração pública e à reparação intentada por terceiros para reconhecimento de direito ou correção de ato prejudicial ao seu interesse ou bem comum, assinale a opção correta. 
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas: conceito e competências

Os Tribunais de Contas desempenham papel fundamental no controle externo da administração pública. Sua natureza jurídica é tema recorrente em concursos, pois envolve conceitos essenciais para o entendimento de sua legitimidade, competências e limitações. Esses órgãos, previstos no artigo 70 e seguintes da Constituição Federal, são autônomos e exercem funções de fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial dos órgãos públicos.
Resumo

Sistema de Controle Externo: conceitos, órgãos e funções no Brasil

O sistema de controle externo é um dos pilares da fiscalização da Administração Pública no Brasil, sendo fundamental para garantir a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados pelos órgãos públicos. Trata-se de um mecanismo institucionalizado pela Constituição Federal para assegurar o controle das ações governamentais, principalmente em relação à aplicação de recursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas