Questões de Concurso

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Q2380470 Controle Externo
Um banco governamental de fomento ao desenvolvimento econômico nacional celebrou com uma empresa privada do setor de alimentos diversos contratos de cessão de linhas de crédito. Após a divulgação na imprensa de um escândalo financeiro envolvendo essa empresa, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à instituição financeira o acesso aos dados que envolvem as operações firmadas com a empresa. O banco impetrou mandado de segurança para que não fossem fornecidas as informações sobre as operações realizadas, pois estariam protegidas pelo direito ao sigilo bancário.
Tendo em vista o papel exercido pelo TCU no controle externo da Administração,
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Q2378568 Controle Externo

Julgue o item acerca de Controle Externo. 


O Tribunal de Contas tem a prerrogativa de sustar a execução de contratos, indicando ao Executivo as medidas cabíveis. Não adotadas essas providências, caberá diretamente ao Congresso Nacional deliberar a respeito.

Alternativas
Q2378559 Controle Externo

Julgue o item acerca de Controle Externo. 


A decisão terminativa do TCU em processo de tomada ou prestação de contas implica o trancamento das contas consideradas iliquidáveis. Transcorridos cinco anos e tornando-se materialmente impossível o julgamento por omissão ou negligência do administrador, as contas serão encerradas sem exame do mérito.

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Q2375484 Controle Externo
A respeito de direitos e deveres individuais e coletivos, estados, servidores públicos, competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência do STF. 

É vedada a ampliação, em Constituição estadual, do rol de autoridades sujeitas à fiscalização do Poder Legislativo. 
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Q2365995 Controle Externo
As competências dos Tribunais de Contas são delineadas pela Constituição Federal e pelas constituições estaduais, cabendo a estas observar os mandamentos daquela em simetria. Já a interpretação da Constituição Federal é de atribuição do Supremo Tribunal Federal.

Considerando tanto o texto da Carta Magna como a jurisprudência atualizada sobre controle externo, assinale a afirmativa incorreta
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Respostas
1: B
2: E
3: E
4: C
5: A