Quando um adolescente cometer um ato infracional análogo a...

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Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |

Q4263012 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quando um adolescente cometer um ato infracional análogo ao crime ou contravenção penal, será processado, se considerando a idade do adolescente à data do fato para os devidos fins. Com base nisso, sobre direitos individuais previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), assinale a alternativa correta.

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

Somente será processada a internação do adolescente com o trânsito em julgado da decisão punitiva.

A internação, antes da sentença, pode ser determinada, respeitando o prazo máximo de dois anos.

O adolescente infrator que for pego em flagrante poderá ser internado antes da sentença independentemente do ato infracional praticado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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