O delegado titular da 5ª DP instaura inquérito policial para...

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Q1960670

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q1960670 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O delegado titular da 5ª DP instaura inquérito policial para apurar o crime de estupro de vulnerável, em que figura como vítima a criança Bárbara, de 10 anos, sendo o suposto autor do fato o seu padrasto, André. Por entender que inexistem elementos para a propositura de ação cautelar de produção antecipada de prova judicial, o Ministério Público requer à autoridade policial a coleta do testemunho de Bárbara.
Na hipótese narrada, o delegado deverá realizar:

a escuta especializada da criança, na medida em que o depoimento especial é ato privativo da autoridade judicial;

o depoimento especial da criança, que é o procedimento de entrevista da criança ou adolescente perante o órgão da rede de proteção;

a escuta especializada da criança, uma vez que o depoimento especial somente se aplica a crianças com idade inferior a 7 anos;

o depoimento especial da criança, observado o protocolo previsto em lei para essa hipótese e com gravação em áudio e vídeo, para instrução do inquérito policial;

a escuta especializada da criança, que é o procedimento realizado pela autoridade policial na fase inquisitiva, não estando sujeito ao princípio do contraditório.

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