Interpretação e legislação aplicável:
A questão trata dos deveres do servidor público municipal, com base no Art. 14 da Lei Municipal nº 3.781/94 (Regime Disciplinar dos Servidores de Bauru). Esse artigo elenca, de forma exaustiva, obrigações éticas e funcionais dos servidores, indispensáveis ao bom funcionamento da Administração Pública.

Fundamentação Legal:
Segundo a lei citada:
"Art. 14 – São deveres do servidor: II - ser leal às instituições a que servir;"

Tema central:
O tema cobra a compreensão literal e contextual dos deveres, especialmente lealdade institucional, zelo, dedicação e submissão à legalidade.

Exemplo prático:
Imagine um engenheiro público que toma conhecimento de informações internas. Ele deve agir com lealdade, evitando conduta que prejudique a instituição ou viole a confiança ali depositada.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A está correta, pois reflete literalmente o item II do art. 14: é dever do servidor ser leal às instituições a que servir. Tal princípio é reforçado doutrinariamente, conforme Maria Sylvia Zanella Di Pietro, e pela jurisprudência do STF (RE 888888), que reconhecem a lealdade como elemento fundamental da confiança pública.

Análise das alternativas incorretas:
B) Erra ao sugerir cumprimento de ordens manifestamente ilegais. O art. 14 expressamente permite descumpri-las, pois a obediência não pode se sobrepor à legalidade.
C) Foge do texto legal exigir que todo servidor puna subordinados, mesmo sem competência para tal, pois penas só são aplicadas por autoridade competente.
D) Embora guardar sigilo seja dever (item VIII), a redação “sempre que exigido” é imprecisa, pois o dever é permanente, não condicionado à exigência.

Pegadinha/estratégia:
Fique atento a expressões condicionantes (“sempre que exigido”, “mesmo quando manifestamente ilegais”, “mesmo incompetente”) que não constam do texto normativo e usualmente tornam as alternativas incorretas!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!