Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambi...

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Q1001424 Direito Ambiental

Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.


O ato de grafitar é considerado um crime ambiental e pode ser punido com multa e detenção de três meses a um ano.

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