Acerca da assistência judiciária gratuita, assinale a alter...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3939190 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da assistência judiciária gratuita, assinale a alternativa correta conforme o atual entendimento dos tribunais superiores e súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A gratuidade de justiça não abrange o depósito na ação rescisória.

A gratuidade de justiça concedida à parte não se estende ao patrono quando seu recurso envolver, entre outras matérias, a fixação ou majoração dos honorários advocatícios de sucumbência.

A gratuidade de justiça abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.

As entidades beneficentes prestadoras de serviços à pessoa idosa, em razão de seu caráter filantrópico, têm direito à assistência judiciária gratuita, sem precisar comprovar insuficiência econômica.

Quando vencido, o beneficiário da justiça gratuita não deve ser condenado nos encargos sucumbenciais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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