A Lei Complementar nº 1.657/2024 trata da “capacitação do se...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Controlador-Geral do Município |

Q3983024 Legislação Municipal

A Lei Complementar nº 1.657/2024 trata da “capacitação do servidor público” da prefeitura de Venda Nova do Imigrante, estabelecendo diretrizes para o seu aperfeiçoamento contínuo. Sobre as regras e objetivos desse programa de capacitação, assinale a afirmativa correta.

As chefias de todos os níveis hierárquicos têm o dever de participar dos programas de treinamento, inclusive, desempenhando atividades de instrutor dentro dos programas aprovados.

Os cursos de capacitação devem ter caráter predominantemente teórico e acadêmico, e serão ministrados exclusivamente por instituições especializadas visando à excelência de resultados.

A elaboração dos programas de capacitação deve ocorrer semestralmente, sob coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, a fim de garantir a previsão de recursos na proposta orçamentária.

A capacitação de aperfeiçoamento é aquela destinada a preparar o servidor para o exercício de novas funções, especificamente quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas as atividades que vinha exercendo até o momento.

As atividades de desenvolvimento em serviço, como reuniões de estudo e rodízio de funções, serão desenvolvidas diretamente pelas chefias imediatas apenas quando não houver programa de capacitação oficial estabelecido pela Administração.

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