Em 13 de julho de 1990 foi aprovada e atualizado em 2024 a lei nº 8069 denominada por suas iniciais de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A partir de então essa lei é ferramenta indispensável a gestão escolar. Nela temos as orientações sobre o tratamento com crianças e adolescentes no âmbito escolar, tal como os termos corretos na escrita de documentos oficiais. Sobre os termos corretos marque a alternativa CORRETA sobre a definição de criança e adolescente: