A Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu - PR estabelece...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180653
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu - PR estabelece hipóteses em que é vedada a atuação do
Município. Considerando essas vedações, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e
assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.
(__) É vedado ao Município criar distinções entre brasileiros ou estabelecer preferências entre si.
(__) É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, inclusive nos casos de colaboração de interesse público prevista em lei.
(__) É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.
(__) É vedado ao Município criar distinções entre brasileiros ou estabelecer preferências entre si.
(__) É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, inclusive nos casos de colaboração de interesse público prevista em lei.