Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável

A questão trata do zoneamento de uso e ocupação do solo no município de Foz do Iguaçu, especialmente sobre a Zona de Restrição à Ocupação - ZRO do entorno do Aterro Sanitário. O assunto está disciplinado pela Lei Complementar nº 276/2017 e legislações correlatas.

2. Fundamento Legal

A Lei Complementar nº 276/2017 ao tratar do zoneamento, estabelece a criação de faixas de proteção ao redor de áreas impactantes, como o aterro sanitário. O texto legal exige uma faixa de 50 metros para a Zona de Restrição à Ocupação ao seu redor.

3. Tema Central e Exemplificação

O objetivo da ZRO é proteger o entorno de instalações potencialmente poluidoras, evitando riscos à saúde da população. Exemplo prático: construção residencial ou estabelecimento comercial não pode ocorrer dentro dessa faixa de 50 metros do aterro sanitário, garantindo distanciamento e segurança ambiental.

4. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa B) 50m (cinquenta metros) está correta pois é exatamente a metragem prevista na legislação municipal vigente. O número não é arbitrário: é fruto de políticas urbanas e ambientais que visam mitigar impactos negativos da disposição final de resíduos.

5. Análise das alternativas incorretas

• A) 30m: Valor menor que o exigido, não garante proteção sanitária suficiente.
• C) 100m e D) 200m: Ambos excedem o padrão previsto e poderiam inviabilizar o uso racional do solo urbano, prejudicando o desenvolvimento local.

6. Estratégia de Resolução

Fique atento a valores numéricos específicos! As bancas adoram "trocar" metragens, e muitos candidatos erram por falta de memorização ou de leitura atenta ao dispositivo de lei. Evite "chutar" valores arredondados: confira sempre o texto normativo!

Resumo: Zona de Restrição à Ocupação no entorno do aterro sanitário exige 50 metros de faixa, conforme legislação municipal vigente.

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