Home Concursos Públicos Questões Q57806 Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q57806 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público | Q57806 Direito Penal Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto levando-se em consideração as circunstâncias judiciais. A decisão do juiz Alternativas A afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento em regime semiaberto e aberto a não reincidentes. B afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento apenas no regime aberto a não reincidentes. C não afronta dispositivo legal penal a teor da súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça. D não afronta dispositivo legal desde que fundamente as circunstâncias legais. E não afronta dispositivo legal penal desde que o apenado apresente, de imediato, o exame criminológico. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro