De acordo com a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Servi...
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Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |
Q4324025
Direito Financeiro
De acordo com a Lei do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço, compete ao Conselho Curador do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:
1. fixar as normas e valores de remuneração do agente operador e dos agentes financeiros.
2. aprovar as demonstrações financeiras do FGTS, com base em parecer de auditoria externa independente, antes de sua publicação e encaminhamento aos órgãos de controle, bem como da distribuição de resultados.
3. dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, relativas ao FGTS, nas matérias de sua competência.
4. elaborar as análises jurídica e econômico-financeira dos projetos de habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico a serem financiados com recursos do FGTS.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. fixar as normas e valores de remuneração do agente operador e dos agentes financeiros.
2. aprovar as demonstrações financeiras do FGTS, com base em parecer de auditoria externa independente, antes de sua publicação e encaminhamento aos órgãos de controle, bem como da distribuição de resultados.
3. dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, relativas ao FGTS, nas matérias de sua competência.
4. elaborar as análises jurídica e econômico-financeira dos projetos de habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico a serem financiados com recursos do FGTS.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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