Assinale a alternativa correta acerca da colaboração premiada.

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Q4324020 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta acerca da colaboração premiada.
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erro da E: a redução poderá ser até dois terços.

Lei 12.850:

Art. 3º-B: (...) § 4º O acordo de colaboração premiada poderá ser precedido de instrução, quando houver necessidade de identificação ou complementação de seu objeto, dos fatos narrados, sua definição jurídica, relevância, utilidade e interesse público.     

Colaboração premiada é um acordo entre indiciado e autoridade, com análise do juiz (não é autorização) sobre a legalidade, para elucidação de crimes, em troca de benefício penal. Podendo ocorrer perdão judicial de até 2/3 ou multa, caso solicitado por ambas as partes.

Sobre a letra E:

Art. 4º O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados

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