No processo penal, é correto afirmar.

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Q4324019 Direito Processual Penal
No processo penal, é correto afirmar.
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A alternativa CORRETA é a B) A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

A alternativa "B" reflete perfeitamente a literalidade do Artigo 266 do Código de Processo Penal (CPP):

Trata-se do princípio do mandato tácito (ou apócrifo) no processo penal, que prestigia a ampla defesa. Se o réu, ao ser interrogado em juízo, nomear formalmente um advogado para representá-lo, essa manifestação reduzida a termo na ata de audiência supre a necessidade de apresentação de procuração assinada.

  • A) INCORRETA: O Art. 270 do CPP estabelece que o co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
  • C) INCORRETA: O ônus da impugnação especificada e a possibilidade de "defesa por negativa geral" são institutos típicos do Processo Civil (Art. 341, parágrafo único, CPC). No Processo Penal, não se aplica o ônus da impugnação especificada ao réu nem presume-se verdadeiro o fato não impugnado, pois vigora a presunção de inocência.
  • D) INCORRETA: O juiz pode sim indeferir a habilitação do assistente de acusação se este não preencher os requisitos legais do Art. 268 do CPP ou se houver ilegitimidade da parte (cabendo recurso em sentido estrito / agravo contra tal decisão).
  • E) INCORRETA: A oitiva do Ministério Público é para manifestação prévia, mas as faculdades processuais do assistente de acusação são garantidas diretamente pelo Art. 271 do CPP ("Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar a guia de acusação, participar do debate oral e interpor recursos..."), não dependendo de um juízo de "conveniência" discricionário do MP.

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