Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei
Orgânica: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por
servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira
nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

Question

Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei
Orgânica: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por
servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira
nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está Alternativa A: Plenamente adequado, visto que observa a legislação
municipal vigente. Ou Alternativa B: Parcialmente adequado, visto que as funções de
confiança e os cargos em comissão também se
destinam às atribuições de chefia e assessoramento. Ou Alternativa C: Parcialmente adequado, visto que funções de
confiança não podem ser atreladas a atribuições de
direção. Ou Alternativa D: Plenamente inadequado, visto que em nada observa
a legislação municipal vigente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Parcialmente adequado, visto que as funções de
confiança e os cargos em comissão também se
destinam às atribuições de chefia e assessoramento. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição da República, art. 37, V: "V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;"Tema central: Destinação das funções de confiança e dos cargos em comissãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o texto não está plenamente adequado. O defeito jurídico é objetivo: ele restringe a destinação das funções de confiança e dos cargos em comissão apenas à direção, em confronto com o art. 37, V, da Constituição, que inclui também chefia e assessoramento.BCertaA alternativa B está correta porque identifica precisamente o vício do texto: ele reproduz corretamente parte da regra ao mencionar funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores efetivos e cargos em comissão nos termos legais, mas erra ao limitar a destinação apenas à direção. A regra constitucional exige direção, chefia e assessoramento.CErradaEstá errada porque afirma uma vedação inexistente. O art. 37, V, da Constituição expressamente admite que funções de confiança se destinem a atribuições de direção, além de chefia e assessoramento. Portanto, não procede dizer que funções de confiança não podem ser atreladas à direção.DErradaEstá errada porque o texto não é plenamente inadequado. Há correspondência parcial com a disciplina normativa: a referência a funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo está correta, e também é correta a vinculação a atribuições de direção, embora não exclusivamente a elas. O erro é de incompletude, não de incompatibilidade total.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca da fórmula completa "direção, chefia e assessoramento" por apenas "direção" e tentou induzir o candidato a confundir erro parcial por omissão com inadequação total.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de funções de confiança e cargos em comissão, confira se aparece a tríade completa: direção, chefia e assessoramento.Se a assertiva reproduzir corretamente parte da regra, mas omitir elemento essencial, a tendência é de inadequação parcial, não total.Em temas de organização administrativa, a literalidade do art. 37, V, pode ser decisiva para eliminar alternativas.

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Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica: As ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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