Home Concursos Públicos Questões Q3321750 De acordo com as competências privativas do município, previ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3321750 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) , Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Provas: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Técnico em Enfermagem | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Técnico em Saúde Bucal | Q3321750 Legislação Municipal De acordo com as competências privativas do município, previstas na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta: Alternativas A Cabe ao município suplementar a legislação federal e estadual em qualquer assunto, sem restrições específicas. B O município possui competência privativa para regulamentar e fiscalizar o uso dos logradouros públicos, incluindo a sinalização das vias urbanas e estradas municipais. C É competência exclusiva do município a criação de distritos, independentemente de consultaoude respeito à legislação estadual. D Ao município compete a fiscalização, controle e promoção dos transportes coletivos, exceto quando se tratar de transporte coletivo municipal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro