André está preso preventivamente há 100 dias sem a necessári...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272330
Direito Penal
André está preso preventivamente há 100 dias sem a necessária reanálise quanto à
necessidade da prisão preventiva. Diante desse quadro e considerando a legislação e a jurisprudência
mais recente dos tribunais, é correto afirmar que a necessidade da manutenção da prisão preventiva
deveria ter sido analisada, conforme previsão legal, a cada ____ dias. Em ação direta de
inconstitucionalidade, o STF entendeu que a inobservância desse prazo ______________ a revogação
automática da prisão.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.