Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual no...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC
Q1186680 Legislação Estadual
Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual no 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação prévia dos impactos ambientais é realizada por meio de documentos que subsidiam a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) e a elaboração dos programas de controle ambiental.
Assinale a alternativa que indica corretamente os referidos documentos para a emissão da LAP
Alternativas