Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos ...

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Q75385

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Provas: FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado | FEPESE - 2010 - UDESC - Analista de Sistemas |

Q75385 Legislação Estadual

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

Remuneração é a expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio, fixado em lei.

O funcionário perderá

dos vencimentos do dia quando se retirar antes de terminado o horário de trabalho.

Para efeito de progressão por merecimento, a lei estabelecerá o nível do cargo em 4 referências pecuniárias de valor crescente, nunca inferior a 10%.

A gratificação natalina será paga no mês de novembro de cada ano e seu valor será calculado proporcionalmente aos meses de efetivo exercício.

O funcionário sempre manterá os vencimentos do cargo efetivo quando nomeado em comissão.

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