NÃO é norma de mesma hierarquia o(a)

Questões de assuntos semelhantes

• Estabelece o Decreto nº 9.191/2017, que as leis complementares, ordinárias e delegadas terão numeração sequencial em continuidade às séries...
• Assinale a alternativa CORRETA:
• Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição,...
• Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão...
• Conforme o art. 6.º, da Lei Complementar n.º 70/1991, é prevista para as sociedades civis de prestação de serviços de profissões legalmente...