Tema central: A questão exige do candidato o conhecimento do fato gerador do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – segundo a legislação estadual vigente no Maranhão, bem como a sua periodicidade de pagamento.

Legislação aplicável:

Lei Estadual nº 7.799/2002, art. 96: “O imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre.”

Decreto Estadual nº 20.685/2004, art. 1º: “O imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, de competência do Estado do Maranhão, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre.”

Ambos dispositivos também demonstram que o IPVA é devido anualmente.

Exemplo prático: João compra um automóvel em janeiro. No Maranhão, ele deverá pagar o IPVA desse carro uma vez por ano enquanto perdurar a propriedade do veículo.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa D - “Propriedade de veículo automotor terrestre, sendo esse imposto devido anualmente.” Essa alternativa traduz literalmente o que está disposto na legislação estadual. Não se fala em posse ou detenção, nem sobre veículos aquáticos ou aéreos, e a periodicidade correta é anual.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

A) Erra ao falar apenas “transporte terrestre” (o termo correto é “automotor terrestre”) e diz que o imposto é devido “mensalmente”. O IPVA é anual!

B) Inclui posse e veículos aquáticos/aéreos e erro na periodicidade. O IPVA incide apenas sobre propriedade de veículos automotores terrestres e o imposto é anual.

C) Traz “detenção” (não contemplada pela lei), abrange veículos aquáticos e aéreos, e erra a periodicidade (“semestralmente”, enquanto a lei é clara quanto ao anual).

E) Refere-se à “posse ou detenção” de veículo objeto de contrato de arrendamento, além de abranger veículos aquáticos e aéreos – pontos que não têm respaldo na Lei Estadual. O fato gerador é a propriedade, não a posse/detenção.

Pegadinha: Fique atento a expressões como “posse”, “detenção”, inclusão de outros tipos de veículos e periodicidade. A lei maranhense é explícita: apenas propriedade, apenas automotores terrestres, pagamento anual.

Doutrina: Como destaca Hugo de Brito Machado em “Curso de Direito Tributário”, a competência do Estado limita a incidência do IPVA a veículos automotores terrestres.

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Gabarito Letra D

A) só é exigível IPVA se o cara for proprietário e se for devido anualmente
B) IPVA não incide sobre veículos e aquático e aéreo, necessita da característica da propriedade sobre esse bem e é devido anualmente
C) IPVA não incide sobre veículos e aquático e aéreo, necessita da característica da propriedade sobre esse bem e é devido anualmente
D) CERTO
E) IPVA não incide sobre veículos e aquático e aéreo; e necessita da característica da propriedade sobre esse bem.

bons estudos