Considere as disposições do Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES. Suponha que um servidor municipal tenha deixado de observar seu dever de ser assíduo e pontual no serviço. Nesse caso, será instaurado o procedimento disciplinar competente para apurar a conduta e, sendo o servidor primário, poderá ser punido com penalidade disciplinar de: