Não se aplica o referido princípio às condutas judicialmente...

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Q95716
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Sanções penais , Princípios norteadores da teoria da pena
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95716 Direito Penal
Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da
insignificância, julgue os itens a seguir.

Não se aplica o referido princípio às condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas, pois não existe ofensa insignificante ao princípio da moralidade.
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