Sobre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, ass...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Servente |

Q2278577 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, assinale a alternativa INCORRETA.

Todos são iguais perante a lei.

A lei brasileira proíbe expressamente a tortura.

A propriedade atenderá a sua função social.

O cidadão é livre para associar-se em grupos para fins lícitos.

A lei brasileira permite apenas a prática das religiões católica e evangélica.

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