Acerca do Regime de Semi-liberdade, assinale a alternativa ...

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Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Nova Fátima - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Nova Fátima - PR - Conselheiro Tutelar |

Q4404583 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do Regime de Semi-liberdade, assinale a alternativa CORRETA.

São facultativas a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.

Não pode ser determinado desde o início, tampouco presta como forma de transição para o meio aberto.

A medida não comporta prazo determinado aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à internação.

Pode haver realização de atividades externas, desde que haja autorização judicial.

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