De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do con...
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Q32915
Direito Tributário
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Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema
tributário nacional.
tributário nacional.
De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do contribuinte do IPI que se credita do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção.