O uso de gás liquefeito de petróleo em motores, saunas, cald...

LEI Nº 8.176, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1991.

Art. 1° Constitui crime contra a ordem econômica:

I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei;

II - usar gás liqüefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

Pena: detenção de um a cinco anos.

CERTO 

LEI 8.176

Art. 1° Constitui crime contra a ordem econômica:

I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei;

II - usar gás liqüefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

Complementando: a Lei 8176/91 "define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis". É a mesma lei que trata do crime de adulteração de combustíveis. 

Sauna? Aquecimento de Piscina? Jesus.... olha essa questão! hahaha

Art. 1° Constitui crime contra a ordem econômica:

II - usar gás liqüefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

Pena: detenção de um a cinco anos

GABARITO: CERTO.

Lei n. 8.176/1991.

Art. 1° Constitui crime contra a ordem econômica:

II - usar gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

Bons estudos!

Art. 1° Constitui crime contra a ordem econômica:

I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei;

II - usar gás liqüefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

Pena: detenção de um a cinco anos.

Gabarito: Certo

CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA se envolver (art. 1º, Lei 8.176/91):

• derivados de petróleo
• demais combustíveis líquidos carburantes
• gás liquefeito de petróleo

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, na MODALIDADE DE USURPAÇÃO se envolver (art. 2º, Lei 8.176/91):

• bens pertencentes à União
• matéria-prima/produtos pertencentes à União

Art. 1° Constitui CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA:

I - ADQUIRIR, DISTRIBUIR e REVENDER derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei;

II - USAR gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

Pena: detenção de 1 a 5 anos.

Art. 2° Constitui CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, na modalidade de usurpação, PRODUZIR bens ou EXPLORAR matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.

Pena: detenção de 1 a 5 anos e multa.

§1° Incorre na mesma pena aquele que, sem autorização legal, adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria-prima, obtidos na forma prevista no caput deste artigo.

§2° No crime definido neste artigo, a pena de multa será fixada entre 10 e 360 dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e a prevenção do crime.

§ 3° O dia-multa será fixado pelo juiz em valor não inferior a 14 nem superior a 200 BTN.