São ações administrativas da União promover o licenciamento ...

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Q308784

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308784 Direito Ambiental

São ações administrativas da União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades

localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Municípios.

de alto impacto ambiental.

localizados ou desenvolvidos em rios federais.

localizados ou desenvolvidos em terras quilombolas.

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