Home Concursos Públicos Questões Q3383806 Acerca da capacidade e da personalidade civil da pessoa natu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3383806 Direito Civil Parte Geral , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil | Q3383806 Direito Civil Acerca da capacidade e da personalidade civil da pessoa natural, assinale a opção correta. Alternativas A São absolutamente incapazes os menores de 16 anos de idade, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos. B Conforme a teoria concepcionista, a personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida. C A legislação brasileira determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade civil do cidadão brasileiro, independentemente do país onde ele seja domiciliado. D O Código Civil adota a teoria da personalidade condicionada, pois prevê que a personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida, mas assegura os direitos do nascituro desde a concepção. E A teoria da capacidade reduzida assegura os direitos patrimoniais do nascituro a partir da concepção. Gabarito Comentado Aulas Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro