Home Concursos Públicos Questões Q2339468 A respeito da Lei de introdução às normas do direito brasile... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2339468 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça | Q2339468 Direito Civil A respeito da Lei de introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a equidade e a jurisprudência. B Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. C A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. D O juiz não decidirá com base em valores jurídicos abstratos, sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. E Ao decretar a invalidação de ato, o juiz deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (29) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro